Proposta garante documento de identidade único gratuito

Cartório Informativo > Proposta garante documento de identidade único gratuito

30/12/2013 09:05

27/12/2013 - 13h27

Proposta garante primeira via gratuita para documento de identidade único

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5336/13, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a gratuidade da primeira via do Registro de Identidade Civil, documento de identidade com número único, instituído pela Lei 9.454/97. O documento ainda está em estudo para ser adotado.

A lei não prevê a gratuidade de emissão do documento, que deverá ser em cartão magnético e ter um chip de identificação digital. Atualmente, cada estado emite um documento de identidade de forma independente.

Segundo o autor da proposta, a nova identidade terá um valor unitário de R$ 40, e isso não pode ser repassado para o cidadão brasileiro. “Muitas pessoas simplesmente não poderão arcar com o valor para a emissão de cada um desses novos documentos”, disse o senador.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara Notícias

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5336/13, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a gratuidade da primeira via do Registro de Identidade Civil, documento de identidade com número único, instituído pela Lei 9.454/97. O documento ainda está em estudo para ser adotado.

A lei não prevê a gratuidade de emissão do documento, que deverá ser em cartão magnético e ter um chip de identificação digital. Atualmente, cada estado emite um documento de identidade de forma independente.

Segundo o autor da proposta, a nova identidade terá um valor unitário de R$ 40, e isso não pode ser repassado para o cidadão brasileiro. “Muitas pessoas simplesmente não poderão arcar com o valor para a emissão de cada um desses novos documentos”, disse o senador.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.