Proposta que modifica ECA desestimula uso de menores em crimes
30/06/2015 16:15
30/06/2015, 14h21 - ATUALIZADO EM 30/06/2015, 14h29
Proposta que modifica ECA desestimula uso de menores em crimes, diz relator
O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que está pronto para ser votado em Plenário, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de três para oito anos o período máximo de internação dos menores infratores. Ao mesmo tempo, a proposta duplica a pena para quem utilizar o menor em crimes.
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Agência Senado