Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento
08/10/2018 09:00
Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento
Pessoas trans poderão fazer a mudança diretamente no cartório
05/10/2018 13h00 - Atualizado em 04/10/2018 18h27
Não se reconhecer em um determinado gênero já é motivo de angústia. Não conseguir sequer ter um nome condizente com aquela personalidade traz ainda mais constrangimento. Mas a espera para mudar o nome nos documentos promete diminuir. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o Provimento 73. Com isso, pessoas trans poderão alterar, direto em cartório, o nome e o gênero que constam na certidão de nascimento. Veja mais detalhes dos procedimentos que precisam ser adotados na reportagem a seguir.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)