É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele é acionista. Por isso, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível...
Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-companheira a pagar R$ 90 mil por pensão alimentícia paga indevidamente, R$ 69 mil a título de perdas e danos, em razão de contratação de advogados, e R$ 15 mil, por...
Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque ela...
Brincadeira no banheiro
Testemunho de colegas basta para justificar demissão por justa causa
30 de junho de 2014, 16:42h
O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa.
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Perdão judicial por sofrimento psicológico em crime de trânsito exige vínculo afetivo entre envolvidos
1 de julho de 2014 às 10:28
Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto...
Decisão garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos
Terça, 01 Julho 2014 07:22
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio.
De acordo com o...
