Quadro Saiba Mais trata da Lei de Migração

Cartório Informativo > Quadro Saiba Mais trata da Lei de Migração

08/06/2017 09:33

Quarta-feira, 07 de junho de 2017

Quadro Saiba Mais trata da Lei de Migração

No último dia 25 de maio, foi sancionada a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana uma entrevista com a professora de Direito Internacional da UnB Carolina Claro.

Em conversa com o jornalista Guilherme Menezes, ela fala sobre as diferenças da norma para o Estatuto de Estrangeiro (Lei 6.815/1980), os principais pontos da nova legislação, regularização migratória, fronteiras brasileiras, refugiados, brasileiros no exterior, fluxo migratório e xenofobia.

O quadro é uma produção da TV Justiça e traz reportagem de Evinny Araújo.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf

Supremo Tribunal Federal (STF)

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

14/10/2024 12:44

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

14/10/2024 12:15

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial

11/10/2024 13:23

Opinião A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial Victor Pasquale 10 de outubro de 2024, 19h15 A Resolução 571 institui o artigo 11-A na Resolução CNJ nº 35/2007 (Resolução 35), autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

08/10/2024 13:47

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...

Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor

07/10/2024 08:59

Opinião Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor Fernanda Sfair Rodrigues 6 de outubro de 2024, 6h07 A própria Lei nº 8.009/1990 informa exceções à impenhorabilidade, objetivando evitar fraudes contra credores ou tentativa de desvio dos bens, sob a...

Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial

04/10/2024 13:16

Opinião Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial Gilza Corrêa dos Santos 4 de outubro de 2024, 9h24 Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...

Notícias