Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável
Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de constituição de família, a grande e "única" diferença entre namoro e união...
OPINIÃO
Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária
20 de maio de 2022, 19h13
Por Daniele Gazel e Heloisa Rosas
Por nome social, entende-se o apelido pelo qual a pessoa transexual ou transgênero é conhecida publicamente. Neste caso, a pessoa permanece com seu...
Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento
Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver...
DECISÃO
06/04/2022 08:30
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra...
Senadora quer o fim das aulas na autoescola. Entenda como vai ser para tirar a CNH
Por André Schaun
23/05/2022 12h54 Atualizado há 18 horas
A proposta da senadora é de que as provas teóricas e práticas continuem sendo exigidas, entretanto, sem a obrigatoriedade das aulas preparatórias nas...
LOCAÇÃO COMERCIAL
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022, 8h49
Por Danilo Vital
Imóvel da empresa usado pela família foi dado como caução em contrato de locação de loja de shopping center
Leia em Consultor Jurídico
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