Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

Cartório Informativo > Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

23/11/2018 09:24

21/11/2018

Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

A telespectadora Jaqueline, que mora no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, disse que tem um noivo com 70 anos de idade e enviou uma pergunta para o quadro “Pergunte a Especialista”, do Por Dentro com Cardinot desta terça-feira (20). Ela queria saber se os dois podem se casar em regime de comunhão de bens.

Para responder à pergunta da Jaqueline, a TV Jornal conversou com o advogado especialista em Direito de Família, João Bosco Albuquerque. Segundo ele, após os 70 anos de idade, a legislação brasileira não permite que as pessoas se casem em regime de comunhão de bens.

Ainda de acordo com o especialista, a alternativa para resolver a situação seria um contrato de união estável entre o casal.

Clique aqui e confira o vídeo.

Fonte: TV Jornal
Extraído de Serjus

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Notícias