Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
Publicado em 3 de junho de 2022
Andréia Paulino Franco
Letícia Maculan Assumpção
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração...
Luto leva STJ a flexibilizar prazo para formalizar casamento nuncupativo
O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos...
Qual a diferença entre herdeiro e meeiro?
1 de junho de 2022 - 09:59
*Daniele Faria
A sucessão é um processo natural na vida das famílias, ainda que dolorosa, pois envolve a perda de um ente querido. Tratando-se de partilha de bens, vemos que esse é um assunto que gera muitas dúvidas, necessitando...
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
direitonews.com.br|maio 30, 2022
Via @consultor_juridico
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão não deve pagar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
DECISÃO
31/05/2022 07:30
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide...
Bula de remédio por QR Code entra em vigor
Clique aqui.
Fonte: Agência Senado
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