Reforma do Código

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10/11/2014 12:36

Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo

9 de novembro de 2014, 7h21
Por Thiago Carlos de Souza Brito

Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua análise, restará, tão somente, a sanção presidencial. Durante a relativamente breve tramitação do projeto de lei, diversas modificações, fruto das sugestões dos processualistas de todo o Brasil, ajudaram a moldar a faceta atual do projeto do novo código.

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