Relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

 

31/08/2011 - 11h18

Política
 

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reunirá na semana que vem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de deputados. A proposta aguarda a votação em segundo turno há seis anos.

Para Carlos Sampaio, se o voto fosse aberto, o resultado na votação de ontem (30) no processo que absolveu Jaqueline Roriz poderia ter sido outro. “Precisamos mostrar que a Casa não vai mais aceitar que as pessoas escolham seus candidatos e não saibam como ele se manifesta nas votações em plenário”, disse.

Jaqueline Roriz foi absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar por 265 votos a favor e 166 contra. Para a cassação, eram necessários 257 votos contrários. A deputada foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão no DF. Em sua defesa, argumentou que o fato ocorreu quando ela ainda não era deputada federal.

“A Câmara mostrou que não tem mais sintonia com a sociedade”, disse Sampaio. “No caso dela foi comprovada a quebra do decoro. Não era caixa 2, ela recebia o dinheiro de esquema de corrupção mesmo. É muito pior que caixa 2”, acrescentou.

A PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três dos mais de dez acusados: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso. “A votação da PEC é aberta. Muitos deverão votar a favor por receio da reação da opinião pública. Mas não importa. O importante é aprovar a matéria”, destacou Carlos Sampaio.


Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Casos excepcionais Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado Paulo Batistella 25 de setembro de 2024, 12h49 Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...

Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans

Retificação Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. Da Redação segunda-feira, 16 de setembro de 2024 Atualizado às 11:58 O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...

Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais

NÃO É COMIGO Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais 16 de setembro de 2024, 12h48 Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...