Relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto

 

31/08/2011 - 11h18

Política
 

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reunirá na semana que vem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de deputados. A proposta aguarda a votação em segundo turno há seis anos.

Para Carlos Sampaio, se o voto fosse aberto, o resultado na votação de ontem (30) no processo que absolveu Jaqueline Roriz poderia ter sido outro. “Precisamos mostrar que a Casa não vai mais aceitar que as pessoas escolham seus candidatos e não saibam como ele se manifesta nas votações em plenário”, disse.

Jaqueline Roriz foi absolvida da acusação de quebra de decoro parlamentar por 265 votos a favor e 166 contra. Para a cassação, eram necessários 257 votos contrários. A deputada foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão no DF. Em sua defesa, argumentou que o fato ocorreu quando ela ainda não era deputada federal.

“A Câmara mostrou que não tem mais sintonia com a sociedade”, disse Sampaio. “No caso dela foi comprovada a quebra do decoro. Não era caixa 2, ela recebia o dinheiro de esquema de corrupção mesmo. É muito pior que caixa 2”, acrescentou.

A PEC que acaba com o voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três dos mais de dez acusados: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso. “A votação da PEC é aberta. Muitos deverão votar a favor por receio da reação da opinião pública. Mas não importa. O importante é aprovar a matéria”, destacou Carlos Sampaio.


Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Notícias

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...

Lei do Gás atrairá investidores

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

  OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar   A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...