Cartório Informativo > Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

02/10/2017 13:37

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

02/10/2017, 14h14 - ATUALIZADO EM 02/10/2017, 14h19

O relator do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o transporte particular de passageiros com uso de aplicativos como o Uber, senador Pedro Chaves (PSC – MS), modificou o texto que veio da Câmara dos Deputados retirando a exigência de placas vermelhas e autorização das prefeituras para o serviço. Na prática, não será mais o governo a definir a quantidade de motoristas trabalhando para os aplicativos. Segundo Pedro Chaves, entretanto, as empresas terão a responsabilidade de averiguar antecedentes criminais e a habilitação adequada dos motoristas, além do seguro para os passageiros.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Agência Senado

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

09/08/2011 09:40

08/08/2011 - 09h58 DECISÃO Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

09/08/2011 09:38

08/08/2011 - 11h07 DECISÃO Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento...

Empresa deve devolver valor descontado em salário

09/08/2011 09:23

Empresa deve devolver valor descontado em salário A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que devolver o valor descontado do salário de um empregado para compensar prejuízo decorrente de assalto que ele sofreu enquanto vendia jornais em via pública na cidade de Cachoeirinha (RS). A...

Busca da verdade real

04/08/2011 10:49

Jurisprudência mineira - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Documento novo - Busca da verdade real JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA -...

Multa cancelada

04/08/2011 10:18

Decisão não vale se não houve intimação pessoal Por Camila Ribeiro de Mendonça De nada vale a decisão judicial, se esta não for seguida de intimação pessoal para seu cumprimento. Sob esse entendimento, o juiz Gustavo Melo, do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, cancelou multa de R$ 540...

Taxa judiciária em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

04/08/2011 10:14

02/08/2011 - 10h08 DECISÃO Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do...

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

Notícias