Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
Norma garante que a etapa de avaliação de bens e direitos seja efetuada em até 90 dias
04/10/22 11:00:00
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no...
DINHEIRO DO FUTURO
Criptomoedas podem ser penhoradas para satisfazer dívida, decide TJ-SP
4 de outubro de 2022, 8h21
Por Tábata Viapiana
Essa função monetária, na visão do desembargador, coloca o criptoativo na condição parelha a de dinheiro e deve ser prestigiada na mesma hipótese prevista no...
DECISÃO
28/09/2022 07:00
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a...
Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
Entender sobre a legitimidade para requerer a abertura de inventário pode ser importante ferramenta em favor do credor do herdeiro, tendo em vista que o procedimento envolverá o...
A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
Victor Porto Abreu
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do...
CIDADANIA
19/09/2022 07:25
STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
Em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha e...
