Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores

PARÂMETROS MÍNIMOS

Resolução com os critérios remuneratório de mediadores não fixará valores

19 de abril de 2016, 11h54

A resolução com os critérios para o pagamento das remunerações de conciliadores e mediadores, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça, não fixará valores — essa será uma atribuição dos tribunais. Foi o que afirmou o juiz auxiliar do órgão, André Gomma, no III Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que aconteceu em Cuiabá (MT).

Prossiga em Consultor Jurídico

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...