Salário-maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da mãe após parto

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel Processo: REsp 1.891.498-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado 26/10/2022. (Tema 1095). Ramo do Direito: Direito Civil, Direito do Consumidor Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em...

PL que altera Lei do Protesto tem aprovação pela CDEICS da Câmara dos Deputados Foi apresentado Texto Substitutivo ao projeto, que possui 22 apensos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS) aprovou, com apresentação de Texto...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo 7 de novembro de 2022, 8h42 Por Danilo Vital “O fato de o veículo segurado ser objeto de garantia por alienação fiduciária não obsta o pagamento da indenização securitária na ocorrência de perda total do...

Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas? Por Fabiano Cotta de Mello Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e com a esposa relacionamentos...

Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel 28 de outubro de 2022 - 09:16 Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização...

Conjur - Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados Por Rafa Santos Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após...