Sancionada lei que inclui a capacidade de leitura como um dos compromissos da educação básica

Sancionada lei que inclui a capacidade de leitura como um dos compromissos da educação básica

Carol Teixeira | 15/07/2022, 18h40

Foi sancionada sem vetos pelo presidente a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura. A nova lei define a leitura como prioridade na educação básica. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou que as medidas são fundamentais para uma escolarização satisfatória.

Fonte: Agência Senado

___________________________________________________________

Projeto determina preenchimento de cargos efetivos de professores da educação básica

Proposta também obriga governos estaduais e municipais a divulgarem números sobre educadores cedidos e afastados

18/07/2022 - 13:05

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Alencar: contratação de professores temporários deve ficar restrita às situações especiais

O Projeto de Lei 1628/22 determina que estados, Distrito Federal e municípios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magistério púbico da educação básica por meio de concurso público. O texto exige que os entes federados divulguem o quantitativo de cargos efetivos no magistério da educação básica, tanto de cargos ocupados quanto de cargos vagos.

A proposta também prevê que seja divulgado o número de cargos efetivos cujos ocupantes estejam temporariamente cedidos ou em afastamentos.

O autor do projeto, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirmou que a gestão da educação deve ter como foco os estudantes e a qualidade da educação.

“A contratação de professores efetivos é a melhor estratégia para os processos de formação continuada, prevista na Constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A contratação de professores temporários deve estar restrita às situações em que a demanda por esses profissionais é caracterizada, para substituir professores efetivos afastados de suas funções ou outras razões excepcionais devidamente justificadas”, explicou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

12/02/2025 13:39

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

12/02/2025 13:31

DECISÃO 12/02/2025 07:25 Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

12/02/2025 12:15

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

11/02/2025 12:30

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

07/02/2025 12:30

JURISPRUDÊNCIA 07/02/2025 07:40 Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores

07/02/2025 12:21

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...