Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ
18/04/2023 12:24
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Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ
18 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e acompanhado pelos demais integrantes — não participou do julgamento o ministro Moura Ribeiro, ausente.
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