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Senado aprova projeto de lei que amplia segurança de juíz ameaçado
10/05/2012 14:27
Extraído de: Nota Dez - 3 horas atrás
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O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função.
Pelo texto, os juízes que estiverem em situação de risco poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. A votação foi simbólica no plenário do Senado, sem o registro dos votos de cada senador.
A proteção policial deve ser prestada de forma imediata em casos urgentes --e deve ser comunicada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Como sofreu modificações durante sua tramitação no Senado, o projeto segue para nova votação na Câmara.
O texto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja em apenas um magistrado. O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição.
O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes. Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos seus usuários.
A proposta é importante porque protege um dos agentes do Estado imprescindíveis à democracia, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador de Justiça que sofreu ameaças de morte no exercício da função.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgados por Taques, existem atualmente cerca de 200 juízes ameaçados de morte.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Extraído de JusBrasil
