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Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação
08/06/2011 13:4208/06/2011 - 10h05
DECISÃO
Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação
O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
08/06/2011 13:3408/06/2011 - 13h08
DECISÃO
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...
Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador
07/06/2011 13:27Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador
2/6/2011 16:37
A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
07/06/2011 13:24Extraído de Direito Vivo
Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
3/6/2011 16:53
A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...
ALTERAÇÃO PROCESSUAL
07/06/2011 10:38
Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário
Por Carlos Frederico Coelho Nogueira
A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
07/06/2011 10:33Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 1 minuto atrás
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Ao rejeitar recurso de revista da Caixa Econômica Federal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma bancária continuar recebendo,...
