STF determina eliminação de termos contra gays do Código Penal Militar

29/10/2015 14:19

STF determina eliminação de termos contra gays do Código Penal Militar

Legislação de 1969 tipificava como crime militar “pederastia ou outro ato de libidinagem”, com pena de detenção de seis meses a um ano. AGU e PGR apontaram violação a direitos individuais

POR FÁBIO GÓIS | 29/10/2015 08:30

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