STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado

06/07/2021 13:01

ADEUS, MINHA CONCUBINA

STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado

6 de julho de 2021, 10h54
Por Severino Goes

De acordo com esse entendimento, "é vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, independentemente de ser hétero ou homoafetiva, quando demonstrada a existência de uma primeira união estável, juridicamente reconhecida".

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