STJ impede averbação de penhora de bem de família

24/01/2024 10:50

INVIÁVEL E IRREGISTRÁVEL

STJ impede averbação de penhora de bem de família

José Higídio
24 de janeiro de 2024, 8h23

Dois devedores recorreram ao STJ e alegaram que não é possível averbar a penhora de um bem de família, já que esse tipo de bem é impenhorável.

Confira em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54
Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
<< 896 | 897 | 898 | 899 | 900