Subcomissão vai propor medidas para estimular exploração de terras-raras

Luiz Henrique, relator da subcomissão: empresas deverão receber estímulos financeiros para entrar no negócio

Nas palavras do senador, as terras-raras são “o grande insumo da nova era industrial”. Sem elas, não se fazem equipamentos de alta tecnologia das áreas de telecomunicações, defesa, energia limpa, petróleo e até saúde.

— A China domina praticamente todo o mercado mundial de terras-raras. O Brasil precisa agir rapidamente. Temos terras-raras em abundância em nosso território. Não faz sentido sermos dependentes da China numa matéria-prima tão estratégica — afirma.

Segundo Luiz Henrique, a subcomissão proporá medidas que estimulem a identificação de novas jazidas e a exploração das minas já conhecidas. As empresas deverão receber do governo estímulos financeiros para entrar no negócio.

Para o senador, porém, o país não pode se tornar um simples exportador da matéria-prima bruta. Deve processar as terras-raras e com elas produzir as peças requeridas pela indústria, como os superímãs, que têm elevado valor agregado. Assim, segundo ele, outra tarefa da subcomissão é traçar estímulos para que os institutos de pesquisa brasileiros criem técnicas de processamento das terras-raras.

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual a nova subcomissão faz parte, analisará um pedido de audiência pública apresentado por Luiz Henrique. O senador propõe que sejam ouvidos representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da Fundação Certi, entidade com sede em Florianópolis dedicada ao desenvolvimento de novas tecnologias.

A seguir, a entrevista de Luiz Henrique ao Jornal do Senado:

De que forma a subcomissão pretende estimular a exploração das terras-raras no Brasil?

A subcomissão vai elaborar uma proposta de marco regulatório para a exploração das terras-raras. O marco conterá regras que incentivarão a iniciativa privada a entrar no negócio - na prospecção, na mineração e na transformação industrial desses elementos. Hoje as empresas não têm nenhum incentivo.

O governo promete enviar brevemente ao Congresso a proposta de um novo marco regulatório para todo o setor da mineração. O marco atual não contempla as terras-raras. O novo deverá incluí-las. Não há o risco de a proposta da subcomissão do Senado se chocar com a do governo?

A ideia é que o marco regulatório das terras-raras que vamos propor se transforme num capítulo do novo marco regulatório da mineração. As terras-raras são uma questão de fronteira tecnológica e soberania nacional. Demandam urgência. Não sabemos quando o novo marco regulatório da mineração ficará pronto. Aprovando o capítulo específico das terras-raras, daremos uma resposta mais rápida a esse setor tão delicado.

Um dos entraves para a produção brasileira é financeiro. A China vende terras-raras a preços muito baixos...

A proposta da subcomissão seguramente tratará do aspecto financeiro. A ideia é que os empreendimentos voltados para as terras-raras tenham prioridade em financiamentos públicos, como os concedidos pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e pela Finep [empresa pública ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que financia pesquisas e projetos].

Outro obstáculo é a escassez de especialistas. Quando o Brasil deixou de investir na exploração das terras-raras, os pesquisadores perderam esse ramo de atuação.

O déficit de pesquisadores existe. Por um lado, precisamos trazer de volta os especialistas em terras-raras que se viram obrigados a buscar trabalho no exterior. Por outro, temos de mandar nossos cientistas para centros de excelência de outros países, para que se capacitem e voltem com o conhecimento necessário. O Programa Ciência sem Fronteiras [do governo federal, que dá bolsas de estudos no exterior a pesquisadores] tem uma contribuição valiosíssima a dar nessa direção.

O senhor diz que as terras-raras são uma questão de soberania nacional. Por quê?

Nos anos 40 e 50, o Brasil contava com cientistas que tinham condições de levar o país ao domínio de todas as fases da tecnologia nuclear, inclusive o enriquecimento de urânio. Em vez disso, cedemos a pressões internacionais e simplesmente exportamos nossos minérios radioativos. Não podemos repetir esse erro com as terras-raras, que são igualmente estratégicas. Precisamos dominar toda a cadeia produtiva e deixar de ser dependentes de outros países.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (16), requerimento para realização de ciclo de audiências para debater soluções que assegurem a exploração pelo Brasil das jazidas de terras-raras, recursos naturais que contêm elementos químicos essenciais ao funcionamento de equipamentos de alta tecnologia. Atualmente, a China possui controle quase absoluto do mercado mundial.

Para o primeiro debate, em data a ser divulgada, será convidado o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, além de integrantes do alto escalão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério de Minas e Energia. A lista inclui ainda representantes do Senai e de entidades que atuam na pesquisa e inovação tecnológica.

O pedido para a realização do ciclo foi feito pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com apoio de Vital do Rêgo (PMDB-PB). As audiências serão em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras-raras no Brasil, que funciona no âmbito da própria CCT.

A subcomissão foi criada no ano passado a partir de proposição do próprio Luiz Henrique, que ocupa a função de relator dos trabalhos. O objetivo é discutir ações para esses minerais estratégicos, finalizando os trabalhos com a oferta de um projeto de lei para a instituição de um marco regulatório que estimule não somente a exploração de terras-raras, como também o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva a partir de seus recursos.

- O ciclo de debates será o início da coleta de subsídios para a realização do projeto que estabeleça o marco regulatório – observou Luiz Henrique, salientando o caráter estratégico do assunto para o futuro do país.

Vital do Rêgo lamentou que o assunto até então não tivesse recebido a atenção necessária do Congresso. Ele disse que a iniciativa de Luiz Henrique possibilita a discussão antes que os parlamentares sejam “surpreendidos” com projeto de lei ou medida provisória do governo sobre tema que, a seu ver, se relaciona com prerrogativa primária dos congressistas.

Os elementos químicos das terras-raras estão presentes em tablets, aparelhos celulares, lasers, turbinas de energia eólica, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados e carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade), entre outras invenções.

A China entrou com força na produção em meados dos anos 80, adotando estratégia agressiva de negócio. Com subsídios estatais à pesquisa tecnológica e à extração, conseguiu dominar o mercado internacional praticando preços irrisórios. Após o desmonte da produção em outros países, mudou sua política: reduziu a produção e as exportações, forçando abrupta elevação dos preços.

Radiodifusão e divulgação científica

A CCT também aprovou no dia 22 projetos de decreto legislativo sobre outorgas de permissão ou renovação para serviços de radiodifusão, entre emissoras de rádio e televisão. Os projetos receberam decisão terminativa, devendo seguir agora para sanção presidencial.

Um pedido de vista coletivo adiou a decisão sobre projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que busca facilitar o acesso e a disseminação da produção técnico-científica das universidades públicas (PLS 387/2011).