Suspeitas sobre licitação

Peluso acredita que falha na comunicação interna do CNJ levou a suspeitas sobre licitação

26/01/2012 - 21h55
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, associou a crise sobre um suposto direcionamento de licitação ocorrido no órgão a falhas na comunicação interna do CNJ. Peluso acredita que os conselheiros só questionaram publicamente o processo para compra de um banco de dados porque não foram devidamente informados sobre os detalhes do caso.

Em dezembro, o CNJ lançou um pregão a fim de comprar um software para o desenvolvimento da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP). Após a vitória da tecnologia Oracle, a concorrente IBM acusou o CNJ de ter direcionado do processo, o que motivou um pente-fino nos documentos. Ontem (25), o conselheiro Gilberto Valente Martins concluiu que a licitação tinha “vícios insanáveis” e devia ser anulada.

Depois de uma longa reunião na tarde de hoje (26), em que o presidente explicou todos os detalhes do pregão, os conselheiros entenderam não haver vícios no processo. No entanto, mantiveram as críticas sobre a dificuldade de acesso a informações administrativas do CNJ, o que foi reconhecido por Peluso. Uma nova reunião administrativa para tratar do assunto foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

O mal-estar causado pelo bloqueio de informações entre a administração e os conselheiros motivou uma proposta para reformar o regimento do CNJ, desvinculando a figura do secretário-geral à do presidente. A ideia, divulgada pelo conselheiro Marcelo Nobre, é que o secretário seja escolhido pelo plenário, e não apenas pelo presidente.
 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...