Tamanho da propriedade, por si só, não pode impedir aposentadoria rural, diz STJ

22/12/2022 11:04

HOMEM DO CAMPO

Tamanho da propriedade, por si só, não pode impedir aposentadoria rural, diz STJ

15 de dezembro de 2022, 9h48
Por Danilo Vital

O critério do tamanho da propriedade foi incluído na lei em 2008 como parte dos requisitos para definir se o requerente do benefício é mesmo um pequeno agricultor que faz jus à aposentadoria especial.

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