Tecnologia a serviço do Magistrado

Extraído de DNT

22.12.2010

Magistrados usam tecnologia para ouvir partes, enviar decisões, expedir alvarás e ajudam a acelerar julgamentos

O advogado Guilherme de Carvalho Doval, do escritório Almeida Advogados, ficou surpreso com um recente despacho da juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, publicado no Diário da Justiça. No texto, a magistrada solicita os e-mails dos profissionais que atuam em uma disputa judicial entre uma construtora e uma transportadora, pois enviará, por meio eletrônico, a íntegra das decisões às partes. “É uma prática incomum. Isso poupa deslocamentos para ciência de decisões”, disse Doval.

Com o uso do e-mail, a magistrada, além de facilitar a vida de advogados, quer reduzir o número de pessoas no balcão da secretaria da vara e, consequentemente, reduzir o tempo de tramitação dos processos. A utilização de ferramentas da internet e outras tecnologias para driblar burocracias e agilizar os julgamentos é cada vez mais comum, principalmente entre jovens juízes. Alguns tribunais montaram grupos para avaliar e propor a expansão de práticas inovadoras, que devem respeitar a legislação. “O envio da mensagem não pode ser usado para início de contagem de prazo”, afirmou o advogado Alexandre Atheniense, ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Hoje, de acordo com o conselheiro Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo da tramitação dos processos na Justiça é gasto com atos cartorários – autuações e juntadas, comunicações processuais, numeração e certificações. “O problema crônico do Judiciário é a burocracia”, disse o conselheiro durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado recentemente no Rio de Janeiro. No evento, ele abordou a importância do processo eletrônico para combater a morosidade na Justiça. “O processo eletrônico resolve todos esses problemas.”

Enquanto caminha a implantação do processo eletrônico em todo o país, magistrados vão usando a criatividade para resolver problemas em suas comarcas. No Acre, o juiz Edinaldo Muniz dos Santos, então titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura para um devedor de pensão alimentícia. O magistrado estava em Rio Branco quando foi informado pelo cartório que o débito havia sido quitado. Imediatamente, postou a mensagem. “Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado”, afirmou no torpedo o juiz que, posteriormente, enviou um e-mail para libertar outro devedor de pensão alimentícia.

Se não fosse a mensagem eletrônica enviada pelo magistrado no dia 24 de dezembro do ano passado, o devedor passaria o Natal na cadeia, em uma cela em Rio Branco. Edinaldo Muniz dos Santos trabalhava no plantão, quando recebeu, por e-mail, requerimento do advogado do réu para expedição de alvará de soltura. “Não são práticas rotineiras. Mas podem ser usadas em emergências”, disse o juiz, hoje titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira (AC).

Em Igrejinha, no Rio Grande do Sul, o juiz Vancarlo André Anacleto também inovou ao ouvir, por meio do Skype, um estudante que estava na Hungria, réu em uma ocorrência de trânsito. Pouco antes de iniciar um intercâmbio, ele foi flagrado dirigindo em estado de embriaguez. “O pedido foi feito pelo advogado do réu. Eu concordei, já que não haveria prejuízo para o processo”, afirmou o magistrado, que também toca um projeto-piloto de filmagem de audiências, aprovado pelo Tribunal de Justiça gaúcho. “O Judiciário tem que utilizar todas as tecnologias possíveis para acelerar a tramitação de processos.”

Audiência criminal é filmada

O Judiciário definiu no início do mês as metas para 2011. Além de acelerar a implantação do processo eletrônico, principalmente na Justiça Federal, os 91 tribunais do país pretendem utilizar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma vara de cada um deles.

A ferramenta já é utilizada em várias unidades de primeira instância do país. A ideia do Judiciário é padronizar o procedimento. Em Rio Branco, o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, já usa uma câmera digital em audiências desde 2008. O magistrado é fã de tecnologia e inovou ao ouvir uma vítima de roubo e extorsão por meio do viva-voz de um celular. Além disso, instituiu no fim de agosto que as intimações de audiências de suspensão condicional de processos passassem a ser feitas por telefone.

“Não digitamos mais. Ligamos a câmera por controle remoto e iniciamos o julgamento”, disse o juiz. De acordo com o magistrado, o uso da ferramenta traz mais agilidade à audiência, pois os advogados podem dirigir as perguntas diretamente às testemunhas. “Não é preciso mais a minha intervenção e a reprodução do que foi dito ao escrivão.” Finalizado o caso, um DVD é anexado ao processo. “Em caso de recurso, um desembargador pode assistir o DVD e analisar o comportamento da pessoa que está falando”, afirmou Cloves Augusto que, normalmente, encerra seus casos em apenas uma audiência.

Se a ferramenta agiliza audiências na primeira instância, pode trazer transtornos a desembargadores, em caso de recurso. “Uma coisa é ler os resumos de depoimentos de testemunhas. Outra, é assistir toda a audiência, que pode ter durado 15 minutos ou três horas”, disse o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Alves Braga Junior. “Isso justifica a implantação de unidades-piloto para experimentação. O registro integral em áudio e vídeo parece inevitável. As conveniências justificam. Precisamos apenas padronizar o procedimento.”

Fonte: Valor Econômico em 22/12/10