TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável

(DES)EQUILÍBRIO ENTRE HERDEIROS

TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável

7 de fevereiro de 2020, 15h43
Por Tiago Angelo

Foi com base nesse entendimento que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu utilizar artigo declarado inconstitucional pelo STF para fazer sobrepartilha de crédito.

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