OPINIÃO
Aspectos polêmicos da fraude à execução
4 de dezembro de 2021, 13h21
Por Bruna Braghetto
"A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé do terceiro...
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o...
NINGUÉM ENRIQUECEU
Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
6 de dezembro de 2021, 7h52
Por Danilo Vital
O mero exercício da posse do imóvel não basta para condenação à taxa de ocupação, concluiu a ministra Nancy Andrighi
Leia em Consultor Jurídico
Cartório pode negar registro de nomes estranhos em crianças?
O bom senso deve prevalecer, mas saiba o que diz a legislação brasileira
De Ana Luzia Rodrigues em 1 dez 2021 9:27
Quem nunca se divertiu ao escutar nomes bem esquisitos de pessoas cujos pais, sem nenhuma noção, registraram em cartório?...
RECURSO REPETITIVO
02/12/2021 08:00
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação...
TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE
- A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que acarreta a...
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