Transporte público pago com cartão magnético poderá ter desconto

28/10/2013 - 18h30 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 28/10/2013 - 18h30

Transporte público pago com cartão magnético poderá ter desconto

Da Redação

Os bilhetes para utilização de transporte coletivo poderão ter desconto se forem pagos com dinheiro plástico, ou seja, por meio de cartões eletrônicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que poderá ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em reunião marcada para a próxima quarta-feira (30).

Na justificativa da proposição, Alfredo Nascimento informa que o principal objetivo da matéria é o de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação no transporte coletivo de modo a desestimular os assaltos a passageiros, sobretudo no período noturno e em  locais desertos.

Na opinião do parlamentar, o pagamento em dinheiro, além de diminuir a segurança nos ônibus e nas bilheterias, apresenta outros inconvenientes, como por exemplo o da redução da eficiência dos sistemas de ônibus pela formação de filas em razão da demora na realização da cobrança.

Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, Acir Gurgacz (PDT-DF), observa que o desconto para o pagamento eletrônico tende a beneficiar aqueles que usam o transporte público com frequência.

A comissão examina ainda projeto de lei (PLS 280/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que destina para a educação e a saúde a totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de campos de petróleo do pré-sal.

 

Agência Senado

 

Notícias

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...