TV Recivil: Retificação de nome

TV Recivil: Retificação de nome

Publicado em: 10/08/2015

Um simples erro de digitação no momento da lavratura de um registro civil pode causar problemas para o cidadão que geralmente só são percebidos quando outro documento for emitido, como a carteira de identidade. Mas o processo pra correção desses erros é fácil e pouca gente sabe disso.

Primeiramente é necessário verificar como estão os dados no livro do cartório. Se for verificado que se trata apenas de um erro de digitação na certidão, o próprio oficial poderá realizar a correção. No caso dos erros simples, como por exemplo  troca de letras, encontrados também no livro do cartório, o oficial,  de forma administrativa, irá  encaminhar um ofício  para o Ministério Público que irá autorizar a correção.

Em casos mais complexos é necessária a intervenção de um advogado, para solicitar a correção e encaminhar para o juiz e promotoria que irão avaliar a solicitação.

Em ambos os casos o oficial de registro civil está habilitado pra orientar o cidadão. É aconselhável conferir os dados do documento no momento que ele for expedido.

Assista o vídeo

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

Notícias

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB

Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB   Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...

Repercussão geral

  Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes  Por Alessandro Cristo   Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...

Singularidades de cada caso

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...