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30/12/2010 14:03

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

www.conjur.com.br

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta.

Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

14/03/2023 12:10

Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de...

IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos

13/03/2023 12:13

IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos 09/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ...

Provimento do CNJ regulamenta registro de crianças com sexo ignorado; medida é resposta ao pedido do IBDFAM

09/03/2023 13:20

Provimento do CNJ regulamenta registro de crianças com sexo ignorado; medida é resposta ao pedido do IBDFAM A medida padroniza o procedimento em todo o Brasil e prevê ainda a possibilidade de realizar, a qualquer tempo, a opção de designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil, sem a...

Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

07/03/2023 13:49

NULIDADE DE ALGIBEIRA Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo 7 de março de 2023, 8h48 Por Danilo Vital O processo seguiu com a avaliação do bem penhorado pelo perito judicial e a designação de datas para leilões judiciais de arrematação. Somente depois disso a...

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias

07/03/2023 12:43

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42 Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...

STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora

06/03/2023 12:11

REQUISITO FÁCIL STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora 2 de março de 2023, 18h26 Por Danilo Vital Relator, o ministro Marco Buzzi entendeu que a comprovação da mora depende do recebimento da notificação extrajudicial, ainda que ela não seja feita pela...

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

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