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30/12/2010 14:03

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

www.conjur.com.br

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta.

Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

14/08/2024 13:31

JURISPRUDÊNCIA 14/08/2024 09:00 Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

12/08/2024 13:38

DECISÃO 09/08/2024 07:30 Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou...

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio

09/08/2024 13:30

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio Anna Carolina Dias Esteves Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes...

STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos

07/08/2024 12:40

Penhora STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, interpretou CC em consonância com súmula do STJ sobre o tema. Da Redação terça-feira, 6 de agosto de 2024 Atualizado às 17:42 É possível a penhora de vaga de...

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

07/08/2024 12:33

DECISÃO 07/08/2024 08:20 Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do...

Lei facilita partilha de herança: agora, não é mais necessário entrar na justiça

01/08/2024 12:45

Lei facilita partilha de herança: agora, não é mais necessário entrar na justiça A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal. A Lei 11.441/07 gerou uma importante mudança no processo de inventário e...

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