Variável constitucional

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. Com base nesse...

Motoristas brasileiros terão carteira de habilitação com três idiomas e mais segurança A partir desta quarta-feira, 1º de junho, as versões impressa e eletrônica da CNH ganham novo visual, com código de identificação internacional Publicado em 31/05/2022 16h53 A partir desta quarta-feira, 1º de...

SÓ TEM TU, VAI TU MESMO Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis 6 de junho de 2022, 10h47 Por Eduardo Velozo Fuccia No auto de penhora e avaliação, além da geladeira, o oficial de justiça relacionou os seguintes bens: televisor, dois sofás "em mau estado de...

Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista Origem das Imagens: Extraído de/Fonte: Anoreg/BR Houve recorde de adoções e reintegrações em 2021, mas também um número alto de interrupções por devoluções O Brasil avançou e muito na...

PRERROGATIVAS FORTALECIDAS Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas 3 de junho de 2022, 8h48 Honorários Muitos pontos da nova lei dizem respeito ao pagamento de honorários. Um dos principais assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código...

Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades Publicado em 3 de junho de 2022 Andréia Paulino Franco Letícia Maculan Assumpção O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração...