Variável constitucional

Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? Heleno Facco Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma...

Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico 18 Março 2022 | 15h45min O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais biológicos, em detrimento dos pais adotivos, ao considerar que tal...

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial Publicado em 19 de março de 2022 *Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito...

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência Manuela Aroca quinta-feira, 17 de março de 2022 Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas. Nos últimos anos, a crise...

SEM INCOMPATIBILIDADE Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP 17 de março de 2022, 7h31 Por Tábata Viapiana Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido...

STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post...