Variável constitucional

DECISÃO 18/11/2021 07:35 Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do...

ABECEDÁRIO PREVIDENCIÁRIO Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica 14 de novembro de 2021, 9h22 Por Ana Luisa Saliba No que se refere à licença-maternidade e o salário-maternidade, a especialista disse que é importante fazer algumas diferenciações. Confira em Consultor...

DECISÃO 12/11/2021 07:40 Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não...

TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal". quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de...

QUASE 5 ANOS Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir 11 de novembro de 2021, 9h34 Por José Higídio No caso concreto, o julgamento ocorreu quase cinco anos depois da interposição do recurso administrativo, "muito após o decurso do prazo prescricional trienal". Confira em...

DECISÃO 08/11/2021 07:40 Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor ​Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o...