Variável constitucional

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado 18/10/2021, 11h25 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será...

VONTADE DO DOADOR Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ 18 de outubro de 2021, 7h30 Por Danilo Vital Afastamento do encargo como condição para doação é medida absolutamente excepcional, segundo ministro Cueva Confira em Consultor Jurídico  

DECISÃO 31/05/2021 07:00 Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela...

JURISPRUDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo 15 de outubro de 2021, 12h13 Por Rafa Santos Já é possível notar que os tribunais têm aplicado a LGPD não apenas em demandas de dano moral e área civil, mas também na searas criminal e das...

Entenda como funciona o casamento por procuração e em quais casos ele é permitido Por Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte 07/10/2021 07h06  Atualizado há uma semana Este tipo de matrimônio é permitido pelo artigo 1.542 do Código Civil brasileiro, que diz: "O casamento pode celebrar-se...

Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor 14 de outubro de 2021, 9h58 A tese defendida foi acolhida, no sentido de que é dado ao locador-possuidor gozar dos frutos da locação. Confira em Consultor Jurídico