Variável constitucional

DECISÃO 19/11/2020 06:50 Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro ​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o...

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte por AR — publicado 6 dias atrás O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O...

DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008 27/08/21 17:02 Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...

PRINT DA DISCÓRDIA Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ 30 de agosto de 2021, 11h25 Por Danilo Vital A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. Leia em Consultor...

DECISÃO 06/08/2021 08:00 Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo...

Conjur - Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito? Por Danielle Corrêa O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o...