Variável constitucional

PAI INTERDITADO Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto 24 de agosto de 2021, 8h42 Por Danilo Vital Relator no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou que não há impedimento legal para que o avô paterno, acionado judicialmente, promova a convocação dos outros...

DECISÃO 24/08/2021 06:50 Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento ​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução...

DECISÃO 23/08/2021 07:10 Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos...

Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021 QUARTA TURMA 1 – Processo: REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com...

Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana 19/08/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a...

DECISÃO 19/08/2021 08:20 Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública...