Variável constitucional

DECISÃO 09/08/2021 08:40 Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial...

Sexta, 06 de Agosto de 2021 - 00:00 TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina por Cláudia Cardozo Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a...

sexta-feira, 06 de agosto de 2021 Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível do Guarujá, que negou pedido de...

FUNÇÃO SOCIAL Juíza em SC concede recuperação judicial sem apresentação de CND 5 de agosto de 2021, 8h49 Por Rafa Santos A julgadora entendeu que negar a recuperação judicial não iria satisfazer nem os interesses da empresa e nem dos credores — incluindo o Fisco e os trabalhadores. Prossiga em...

Postado em 03 de Agosto de 2021 - 14:33 Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião. Fonte: Júlio Martins JÁ APRENDEMOS aqui que a Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o TEMPO...

DECISÃO 04/08/2021 07:00 Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza   Origem da Imagem/Fonte: STJ A Justiça estadual entendeu que o contrato entre uma distribuidora e um posto de combustíveis não comportava...