Variável constitucional

RECURSOS REPETITIVOS STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial 24 de junho de 2021, 21h27 De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do...

21/06/2021 12:18:36 Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação...

DECISÃO 22/06/2021 08:10 Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de...

DECISÃO 21/06/2021 08:05 Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade...

DECISÃO 17/06/2021 07:40 Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção ​Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

OPINIÃO Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas 15 de junho de 2021, 9h04 Por Ulisses Simões da Silva Na decisão em comento, o STJ preconiza que todos, inclusive o Estado, devem respeitar os limites impostos pela necessária observância ao preceito da dignidade da...