Variável constitucional

Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes 05/03/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio,...

Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil Por Gabriel Sestrem A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma...

Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’ Estadão Conteúdo 16/01/20 - 13h10 A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação de bens a um homem após reconhecer a “ingratidão” de sua ex-mulher....

IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida...

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Alteração de registro civil – Nome e prenome – Ausência de motivo cabível Publicado em 3 de março de 2021 APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E PRENOME – AUSÊNCIA DE MOTIVO CABÍVEL – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO...

OPINIÃO A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão 28 de fevereiro de 2021, 17h26 Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios. Confira em Consultor Jurídico