Vazio legal

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção 20/05/2021 16:21   Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou...

CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos Bruno Lourenço | 12/04/2023, 16h31 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá informar o tipo sanguíneo/ fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos. Projeto com a exigência dessas duas novas informações (PL 3616/2019),...

POBRE JOCKEY CLUB Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ 18 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e...

Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários extrajudiciais Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários em cartórios notariais O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e...

BEM INDIVISÍVEL Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família 7 de abril de 2023, 10h45 A irmã requereu a anulação da penhora. O juiz Danilo Mansano Barioni aceitou o pedido, por entender que ficou provado que a propriedade é indivisível. Prossiga em Consultor Jurídico

JOÃO E MARIA Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação 12 de abril de 2023, 8h49 Por Tábata Viapiana "A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão...