Vazio legal

17/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas...

Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O...

15/06/2012 - 08h45 DECISÃO Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a...

13/06/2012 - 09h31 DECISÃO Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou...

11/06/2012 - 08h01 DECISÃO Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender...

11/06/2012 - 16h19 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (11) normas relativas aos crimes patrimoniais....