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Notícias
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
23/06/2022 12:59STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
O autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família.
terça-feira, 21 de junho de 2022
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de...
STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal
22/06/2022 14:00CÃES E GATOS
STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal
22 de junho de 2022, 11h44
Por Danilo Vital
"O fato de os animais de estimação terem sido adquiridos na vigência da união estável não pode representar a consolidação de um vínculo obrigacional indissolúvel",...
Tribunal do Japão decide que proibição de casamento homoafetivo é constitucional
22/06/2022 13:03Tribunal do Japão decide que proibição de casamento homoafetivo é constitucional
20/06/2022 às 13:12 | Atualizado 20/06/2022 às 13:13
O tribunal de Osaka disse que o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do...
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
22/06/2022 12:57Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
A doutrina majoritária qualifica-a como espécie de contrato benévolo, isto é, instrumento por meio do qual o fiador verdadeiramente pretende ajudar o devedor, o que o faz garantindo ao credor o pagamento da dívida.
Fiança se constitui em obrigação...
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
21/06/2022 12:50
RECURSO REPETITIVO
21/06/2022 07:40
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema...
Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
20/06/2022 08:54Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
Nos raros casos de condenação, os juízes costumavam trocar a cadeia por multa, serviço comunitário ou cesta básica
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Agência Senado
