Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio

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Relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais

25/03/2022 13:15

Relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, após o julgamento de um agravo de instrumento, que envolveu um morador e os representantes do condomínio onde reside, que a responsabilidade pelo pagamento das...

Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”

24/03/2022 12:22

Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça” Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão. Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça,...

Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?

23/03/2022 13:06

Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? Heleno Facco Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma...

Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico

22/03/2022 13:05

Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico 18 Março 2022 | 15h45min O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais biológicos, em detrimento dos pais adotivos, ao considerar que tal...

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial

21/03/2022 12:53

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial Publicado em 19 de março de 2022 *Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito...

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência

18/03/2022 13:37

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência Manuela Aroca quinta-feira, 17 de março de 2022 Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas. Nos últimos anos, a crise...

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