Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio

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Covid-19: morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio

22/10/2021 09:13

Covid-19: morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio por AR — publicado 15 horas atrás O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de proteção facial nas áreas comuns do condomínio. O...

Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher

21/10/2021 09:02

PORTADORA DE LÚPUS Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher 17 de outubro de 2021, 8h48 Por José Higídio A autora é portadora de lúpus, uma doença autoimune, crônica e irreversível que causa inflamações em diversas partes do corpo. Prossiga em Consultor Jurídico

Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF

19/10/2021 09:12

LITÍGIO EM TELA Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF 12 de outubro de 2021, 14h17 O condomínio afirmou que não proíbe a colocação de telas de proteção, desde que isso seja feito na parte interna do imóvel, próximo à janela, única forma de evitar a alteração estética...

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado

18/10/2021 13:21

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado 18/10/2021, 11h25 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será...

Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ

18/10/2021 13:05

VONTADE DO DOADOR Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ 18 de outubro de 2021, 7h30 Por Danilo Vital Afastamento do encargo como condição para doação é medida absolutamente excepcional, segundo ministro Cueva Confira em Consultor Jurídico

Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

18/10/2021 09:50

DECISÃO 31/05/2021 07:00 Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela...

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