"Viver sem Limite"

Governo terá linha de crédito para desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência

16/11/2011 - 17h03

Economia
Pesquisa e Inovação

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem Limite, que será lançado amanhã (17), pela presidenta Dilma Rousseff, vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.

Do valor previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.

Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.

A intenção do governo com o plano Viver sem Limite é favorecer a inclusão social e produtiva de pessoas com deficiência. “Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, ao abrir hoje, em Brasília, o 1º Fórum Sebrae de Conhecimento. “O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades”, salientou.

O plano do governo “é muito ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam, a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo”. Segundo o ministro, “é a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes complexos econômicos”.

O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França. Ele lembra que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.

Afora o financiamento da Finep, o governo vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para pessoas de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla estará disponível no portal eletrônico https://assistiva.mct.gov.br/.

“Tudo que há no mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos lançando amanhã”, garantiu Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).

Segundo dados do Censo 2010, divulgados hoje, 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

Notícias

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

Recurso especial Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26 de janeiro de 2025, 9h52 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados...

Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?

Precaução Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. Da Redação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Atualizado às 15:07 A preservação do legado...

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário Werner Damásio Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. domingo, 19 de janeiro de 2025 Atualizado em 16 de janeiro de 2025 10:52 A...

STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro

Adequação da via STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 17:23 A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...