Qual é o horário de atendimento do Cartório Massote?
09h a 17h - Segunda a sexta feira
09h a 17h - Segunda a sexta feira
Cobra-se por documento a ser autenticado. Leia os números 3 e 3.1 da Tabela de Emolumentos
* Obrigatório a apresentação do documento original para conferência
Leia o número 5 da Tabela de Emolumentos + número 1 dos Atos Comuns (Arquivamento de Documentos)
A presença em cartório daquele(s) que irá(ão) assinar o documento e o Livro de Comparecimento portando documento de identidade
O(s) assinante(s) deve(m) ter sua assinatura no arquivo de autógrafos do cartório para identificação da semelhança. Não constatada no arquivo, o(s) assinante(s) do documento deve(m) comparecer em cartório portando documento de identidade
Solteiro: certidão de nascimento atualizada (90 dias)
Casado: certidão de casamento atualizada (90 dias)
Identidade e CPF de todos que irão vender e comprar, marido e mulher
Comprovante de endereço
* Empresa:
Contrato Social
Comprovante de Inscrição no CNPJ
Identidade e CPF do sócio-administrador
* Apresentar procuração atualizada feita em cartório, válida por 30 dias, se alguém não puder comparecer
* Imóvel urbano:
Solicitar certidão para escritura (inteiro teor, negativa de ônus e negativa de ações) junto ao registro de imóveis onde o imóvel encontra-se registrado
* Imóvel rural:
Solicitar certidão para escritura (inteiro teor, negativa de ônus e negativa de ações) junto ao registro de Imóveis onde o imóvel encontra-se registrado
Apresentar a declaração do ITR do ano anterior ou atual
Apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural)
Apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural)
Acesse a Tabela de Emolumentos e Atos Comuns. Oriente-se junto aos Escreventes do Cartório Massote
Trata-se de um ato no qual os interessados presentes assinam presencialmente e aqueles que se encontram em outra localidade assinam através de um certificado digital, via internet
* Para saber mais consulte os Escreventes do Cartório Massote
Pessoa física: Documento de identificação: CNH ou RG e CPF
Pessoa jurídica:
Documento de identificação do representante: CNH ou RG e CPF
Apresentar o comprovante do CNPJ
Apresentar originais da última alteração contratual se estiver registrada na junta comercial ou contrato social seguido de todas as alterações contratuais
Acesse Certificado Digital. Oriente-se junto aos Escreventes do Cartório Massote
O certificado digital e-notariado é fornecido gratuitamente pelo Cartório Massote. Com ele você assina qualquer ato notarial pelo celular de onde estiver
Consulte os Escreventes do Cartório Massote e o advogado a ser nomeado pelos herdeiros
Sim! Através de uma escritura de cessão de direitos hereditários, transferindo o quinhão que lhe cabe a outro herdeiro ou terceiro sem identificar um bem específico. Para a cessão de um bem singularmente considerado, os demais herdeiros devem assinar a esccritura. Aquele que adquire o quinhão deve integrar o inventário
A cessão compreende não só o quinhão ou a quota ideal atribuível ao cedente nos bens, mas também, proporcionalmente, as eventuais dívidas do espólio até o limite das forças da herança
* Consulte os Escreventes do Cartório Massote e o advogado a ser nomeado pelos herdeiros
Identidade e CPF do outorgante e do procurador
Comprovante de endereço do outorgante
* Empresa:
Identidade e CPF do Sócio-administrador
Apresentar o Contrato Social
Apresentar o Comprovante de Inscrição no CNPJ
* Se o objeto da procuração for imóvel, solicitar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis onde o mesmo encontra-se registrado
* Se o objeto da procuração for veículo, apresentar os documentos do veículo
Acesse a Tabela de Emolumentos e Atos Comuns. Oriente-se junto aos Escreventes do Cartório Massote
Documento de identidade, CPF e certidão de casamento atualizada (90 dias) do solicitante ou nascimento, se solteiro
Narrar ou apresentar em mídia digital ao Escrevente do Cartório Massote os fatos que deseja transcrever
* Informe-se junto ao advogado sobre Ata Notarial feita em cartório para fins de usucapião extrajudicial
Leia os números 2 da Tabela de Emolumentos e 1 dos Atos Comuns
- O testador deve apresentar documento de identidade, CPF e certidões atualizadas de nascimento, se solteiro; ou casamento
- Apresentar o nome de um ou mais testamenteiros, documento(s) de identidade, CPF e certidões de nascimento, se solteiro(s); ou casamento, atualizadas
- Testamenteiro é a pessoa de confiança que irá dar cumprimento às disposições de última vontade do testador. Pode ser parente. Não precisa comparecer e nem assinar o testamento
- Apresentar duas testemunhas que deverão comparecer, ouvir a leitura e assinar o testamento juntamente com o testador. Não devem ser parentes
- Se casados, o marido deve fazer um e a esposa outro testamento. O testamenteiro e as testemunhas poderão ser os mesmos para os dois testamentos.
* Consulte os escreventes do Cartório Massote sobre preço do testamento
- Documento de identidade e CPF do casal e dos pais
- Certidão de nascimento atualizada (90 dias), se solteiro(a)
- Certidão de casamento atualizada (90 dias), se divorciado(a) ou viúvo(a), na qual deve constar a averbação do divórcio ou óbito
- Comprovante de endereço do casal e dos pais
* A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família
* A pessoa casada pode ter uma união estável?
Sim! A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável
* Qual é o tempo necessário para se configurar uma união estável?
Atualmente, esse prazo não existe
* Declare ao cartório o regime de bens pretendido. O Escrevente saberá orientá-lo corretamente:
a) Comunhão parcial de bens
b) Comunhão universal de bens
c) Separação total de bens
d) Participação final nos aquestos
* Futuramente, os conviventes podem alterar o regime patrimonial através de outro instrumento, estipulando o novo regime que regerá a relação dos conviventes a partir da data da nova escritura (STJ Resp. 1631112 - MT)
* Mais orientações: clique aqui
Leia os números 4, letra "J" da Tabela de Emolumentos e 1 dos Atos Comuns