“A QUALIFICAÇÃO DOS NOTÁRIOS ENSEJOU GRANDES AVANÇOS SOCIAIS, MESMO ANTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL”

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil

“A QUALIFICAÇÃO DOS NOTÁRIOS ENSEJOU GRANDES AVANÇOS SOCIAIS, MESMO ANTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL”

“A qualificação dos notários ensejou grandes avanços sociais, mesmo antes de decisões judiciais e da existência de previsão legal”

Em conversa com o CNB/CF, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do RS e fundadora do IBDFAM, falou sobre o planejamento sucessório e a atuação dos Cartórios de Notas durante a pandemia

Em tempos de pandemia, o planejamento sucessório se torna assunto recorrente no âmbito familiar. Enquanto os meses de quarentena se prolongam, o debate sobre a tenuidade da vida movimenta novos perfis que buscam a segurança jurídica dos Cartórios de Notas para ter um pouco mais de certeza dentre as incertezas da crise de saúde instalada no País.

O tabelião, então, tem seu papel reforçado como detentor da fé pública para fazer valer a vontade, mesmo após a morte. A sensibilidade nessa hora deve compreender não apenas as necessidades do usuário, seus anseios e objetivos, como também o cenário e os fatores que afligem a sociedade, capturando com precisão e pura percepção os intuitos de um testador.

Para falar sobre o assunto, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) conversou com Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do estado do Rio Grande do Sul, advogada especializada em Direito Homoafetivo, e fundadora e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Berenice Dias também é autora do livro “Manual das Sucessões”, obra em sua 6ª edição que aborda relevantes tópicos do processo do planejamento sucessório nos Tabelionatos de Notas.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/CF – Qual a importância do tabelião para a sociedade?

Maria Berenice Dias – Há algo que não canso de repetir no meu Manual das Sucessões, obra que escrevi exatamente com o propósito de levar ao conhecimento não só dos profissionais de Direito, mas a todos que tem curiosidade sobre o tema. Os serviços notariais sempre foram a linha de frente e promoveram avanços significativos. A qualificação dos seus profissionais ensejou grandes avanços sociais, mesmo antes de decisões judiciais e independentemente da existência de previsão legal. O belo exemplo foi a elaboração de escrituras públicas de uniões homoafetivas, de modo a impedir enormes discussões no âmbito do Poder Judiciário sobre a existência das uniões de pessoas do mesmo sexo. A certificação tabeliona conferida a tais vínculos permitiu a garantia de direitos sucessórios e previdenciários, de forma muito mais ágil.

CNB/CF – Qual o papel do tabelião no planejamento sucessório?

Maria Berenice Dias – Cada vez mais, as pessoas têm se preocupado com o futuro de seus negócios para depois de sua morte. Até porque a sucessão familiar de empresas tem se mostrado desastrosa. Assim, e até para evitar brigas entre os herdeiros e a perpetuação do inventário na justiça – o que só vem em prejuízo de todos -, o planejamento sucessório tem se mostrado uma bela solução. Há também significativos benefícios de ordem tributária que não podem ser desprezados.

CNB/CF – Qual a importância dos atos eletrônicos, regulamentados pelo Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, para os atos de sucessão?

Maria Berenice Dias – A possibilidade da prática de atos notariais de forma totalmente eletrônica foi um enorme avanço. Afinal, vivemos na era do mundo virtual e uma atividade de enorme significado para toda a população não poderia ficar engessada a procedimentos arcaicos. Com a mobilidade das pessoas cada vez mais significativa, é indispensável poder realizar atos notariais com quem se encontra em diferentes lugares do mundo.

CNB/CF – Durante a pandemia, observou-se uma procura maior nos tabelionatos por atos de sucessão. Como a crise do novo coronavírus influencia na procura das famílias por tais atos, como testamentos e Diretivas Antecipadas de Vontade?

Maria Berenice Dias – A pandemia acabou por escancarar uma realidade que ninguém gosta de enxergar: a morte. Diariamente, estamos arrostando um verdadeiro morticínio, agravado pelo absoluto descaso estatal.  Daí a procura dos serviços notariais, em busca de providências sobre as quais ninguém gosta de pensar. Quer fazer testamento, doações ou partilha em vida, quer ditar desejos via diretivas antecipadas, são assuntos que dizem com a finitude da vida.

CNB/CF – Como a pandemia influencia na procura de tais atos por novos perfis de cidadãos, como jovens e profissionais da saúde?

Maria Berenice Dias – O que se via era somente pessoas idosas ou com doenças severas se preocuparem em organizar o futuro para quando não mais estarão presentes. Mas a partir do momento que a Covid-19 passou a contaminar um número assustador de profissionais da saúde e de pessoas jovens, parece que a morte ficou mais perto de todos. Até de quem insiste em não obedecer às recomendações de cuidado. Com isso, a crença da imortalidade que povoa o imaginário de quem é jovem e saudável acabou se desfazendo.

CNB/CF – Qual o preparo, técnico e emocional, que um profissional cartorário deve ter ao trabalhar com atos que tanto conversam com momentos sensíveis na vida das famílias?

Maria Berenice Dias – Seja qual for o ato que o notário irá praticar, precisa ter especial sensibilidade. Mesmo quando são atos que celebram coisas boas, como lavrar pactos pré-nupciais, escrituras de união estáveis ou reconhecimento de paternidade, ou os que fazem as pessoas tomarem consciência de sua própria finitude. Por isso, é indispensável que todos os servidores e atendentes dos cartórios de notas sejam devidamente qualificados também quanto a estes aspectos. Uma tarefa que bem poderia ser desempenhada pelos colégios notariais, mediante cursos de capacitação online, de frequência obrigatória. Fica a sugestão.

CNB/CF – Como avalia a difusão de informações sobre os atos sucessórios à população? Os brasileiros já conhecem bem os efeitos e possibilidades dos atos notariais?

Maria Berenice Dias – É impressionante como ninguém sabe a significativa gama de serviços notariais que estão à sua disposição. Parece que servem só para fazer testamento. Então, ninguém gosta nem de passar na frente! Um exemplo, as atas notariais que substituem com enorme vantagem a busca judicial de produção antecipada de provas. Agora, principalmente com a possibilidade de todos os atos serem praticados digitalmente, muitas as facilidades que advém a todos. Assim, lá vai outra sugestão: divulgar nos meios de comunicação a facilidade, a agilidade e a segurança das serventias extrajudiciais.

CNB/CF – Qual o papel da segurança jurídica e da fé pública no Brasil em um momento de enfrentamento da crise sanitária?

Maria Berenice Dias – Hoje em dia, todos buscam segurança jurídica. É o tema da vez. Até porque há um grau enorme de incertezas quanto a eficiência dos serviços públicos e uma enorme descrença com relação aos próprios políticos. Daí a necessidade de todo mundo saber que a fé pública de que se revestem os atos notariais confere firmeza ética ao que é certificado. Mais uma vez, falta informação, divulgação destes serviços que são tão essenciais. É indispensável que as pessoas pensem no futuro, se organizem para prevenir litígios entre os nossos afetos. É para prestar serviço com tal grau de responsabilidade que os tabelionatos precisam se apresentar à sociedade.

CNB/CF – Qual a principal lição apresentada no seu livro “Manual das Sucessões”?

Maria Berenice Dias – Há algo que não canso de repetir no meu Manual das Sucessões, obra que escrevi exatamente com o propósito de levar ao conhecimento não só dos profissionais de Direito, mas a todos, que é indispensável prever o futuro, se organizar, prevenir litígios entre os nossos afetos. O medo a nada leva. É um fator paralisante que só gera inseguranças e incertezas. Esta é a hora de procurar os serviços notariais. Certamente, encontrarão respostas e a indicação de uma gama de soluções possíveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/CF
Colégio Notarial do Brasil