A terceirização em debate

21/08/2013 14:22

A terceirização em debate na Câmara

A terceirização é uma realidade que mexe com a vida de 12 milhões de brasileiros e até hoje não está regulamentada. Proposta em discussão na Câmara chama a atenção de empregados, empresários, governo e parlamentares para definir as regras de contratação de empresas terceirizadas que garantam direitos para os trabalhadores. Este é o tema do Reportagem Especial desta semana. Confira agora o primeiro capítulo, com Tiago Miranda.

Praticamente um em cada três trabalhadores brasileiros com carteira assinada ainda não têm uma legislação federal que regule suas relações trabalhistas. O total de terceirizados pode passar de 12 milhões de pessoas, segundo estimativa do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Esse número representa 31% dos quase 34 milhões dos trabalhadores com carteira, de acordo com dados da Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, feita pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A situação atual dos milhares de terceirizados no Brasil ainda é de salários baixos, poucos benefícios trabalhistas e dificuldade de representação sindical, segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores de montadoras de veículos de Campo Largo, no Paraná, Adriano Carlesso.

"Os trabalhadores terceirizados geralmente recebem um salário menor, muitas vezes muito menor que o piso da categoria, representado pelo sindicato principal. E os benefícios são bem reduzidos. Quando uma empresa terceirizada deixa de pagar, a única ferramenta que o trabalhador tem para reclamar o que ele teria direito seria entrando com um processo ou tendo uma atuação efetiva do sindicato que o representa. O sindicato da empresa que contratou uma empresa terceirizada para esse trabalho acaba ficando de mãos amarradas. Não teria como atuar em defesa desses trabalhadores. O projeto tem de ser bem analisado para saber se vai trazer benefícios ou se vai acabar deixando a coisa como ela está."

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, a nova lei deve buscar erradicar três riscos da terceirização:

"Vemos três riscos: um é você ter redução salarial para o trabalhador terceirizado. Ele tem menos vantagens do que o trabalhador contratado diretamente. Segundo, é a questão da segurança e medicina do trabalho. Em geral, as empresas de terceirização não cuidam dessas normas de segurança do trabalho. E a terceira que eles [os trabalhadores] reclamam muito é a questão da sindicalização, quando você esfacela em muitas empresas e muitos segmentos diferentes, a força de união dos trabalhadores é menor e o sindicato tem menos poder de barganha."

A Câmara tem 45 propostas sobre o tema. Uma delas está próxima de ser enviada ao Senado e tem mobilizado trabalhadores, empresários, governo e parlamentares. O projeto (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel, do PMDB Goiano, está na Comissão de Constituição e Justiça há mais de dois anos e, desde junho, teve sua votação adiada três vezes.

Uma mesa de negociação formada por representantes das centrais sindicais, das empresas, do governo e o relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, tenta, desde o início de julho, chegar a um texto comum. O último adiamento foi pedido pelas centrais sindicais para ter mais tempo para continuar o debate.

O primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, disse que ainda há muito que discutir.

"As centrais sindicais conseguiram uma questão positiva que é retirar o projeto de terceirização da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista que temos uma mesa nacional de negociação que tem produzido documentos, propostas das centrais, do governo, dos empresários. Ao nosso ver, se houvesse votação na última terça ou quarta-feira significaria um rompimento do processo de negociação."

Para o relator na comissão, Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, houve muitos avanços nas reuniões semanais de negociação, mas ainda há pontos que dificultam a votação da proposta.

"O projeto envolve inúmeras situações, mas tem quatro pontos que são os mais sensíveis. O primeiro deles é de a gente tirar o conceito de atividade meio e fim e colocarmos especialização. Estamos bastante avançados com essa condição. A segunda situação que também não é um debate fácil, mas que já está bastante avançado com essas condições que falamos há pouco diz respeito à responsabilidade subsidiária como regra das relações, podendo se transformar em solidária caso o tomador de serviço não faça fiscalização e também está bem avançada. O terceiro ponto, que é polêmico, mas estamos tentando chegar a um texto, diz respeito à condição da representação sindical. O outro ponto é a questão da extensão da terceirização. Se há essa definição de que a empresa tem de ser especializada, por outro lado há a possibilidade de se terceirizar qualquer etapa da atividade produtiva."

Cada um dos pontos se refere a lutas históricas entre o posicionamento de como empresários e centrais sindicais veem a situação. De um lado, a possibilidade em garantir maior produtividade com mão de obra especializada. De outro, o risco de direitos trabalhistas não serem respeitados e da relação de trabalho ficar cada vez mais precária.

Um dos pontos previstos no texto em julho foi retirado a pedido do governo: a regulamentação da terceirização no serviço público. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, o assunto é muito complexo para ser tratado junto com a terceirização na iniciativa privada.

"Na opinião que temos com as centrais, as próprias centrais admitiram que a terceirização no serviço público, não nas empresas públicas e estatais, tem características diferentes que exigem uma regulamentação diferente."

A proposta vai regular, porém, as terceirizações nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

De Brasília, Tiago Miranda
Agência Câmara Notícias